Brasil quer recuperar US$ 150 bilhões de paraísos fiscais

Fonte: Portal Terra

Ao alinhar-se à proposta do G20 no combate aos paraísos fiscais, o governo brasileiro atirou "no que viu para acertar no que não viu". Por trás da adesão, há uma grande estratégia financeira: trazer de volta cerca de US$ 150 bilhões não declarados, que brasileiros mantêm protegido em países que não estão preocupados com os crimes de evasão de divisas e sonegação fiscal.

Essa dinheirama equivale a três quartos do montante que o Brasil sustentam em reservas - US$ 200 bilhões - e está distribuída pelos 53 paraísos fiscais que mantêm relações comerciais e bancárias com o Sistema Financeiro Nacional e, uma vez repatriada, representaria a maior injeção financeira da história na economia brasileira. O volume representa quase o mesmo montante do capital brasileiro no exterior registrado no Banco Central, que é de US$ 155 bilhões.

"Parte desse dinheiro já está retornando em forma de investimentos e chega ao Brasil com isenção de tributos", diz o delegado João Carlos Sanches Abraços, professor da Academia Nacional da Polícia Federal.

O governo decidiu buscar esses recursos usando um verdadeiro arsenal. Implementou acordos internacionais, ordenou ao Ministério da Justiça o reforço da estrutura do Departamento de Recu-peração de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI), colocou seus investigadores no rastro dos esconderijos e pediu a seus líderes no Congresso o apoio aos dois projetos que propõem anistia parcial aos brasileiros que mantém ativos no exterior, seja para se proteger dos solavancos de antigos planos econômicos, inflação ou para escapar da pesada carga tributária incidente sobre grandes fortunas.

Junto a eles estão, no entanto, lavadores de dinheiro e criminosos de todos os padrões. "Essa gente vai ficar com medo de manter o dinheiro lá fora. É claro que o combate aos paraísos não é uma coisa simples, mas dentro de algum tempo vai ficar muito arriscado. Quem tem dinheiro no exterior está com medo. Estimo que, se tudo correr direitinho, em seis meses nós podemos repatriar mais de US$ 50 bilhões", diz o senador Delcídio Amaral (PT-MS), autor de um dos projetos de repatriação.

Delcídio fez um estudo detalhado sobre os processos de repatriação implementados em outros países e acha que um dos exemplos que se assemelha à realidade brasileira é o italiano. Em 2002, depois de baixar a tributação para um patamar entre 2,5% a 12%, a Itália conseguiu internalizar no sistema financeiro legal mais de R$ 62 bilhões que vagavam por um sistema financeiro marginal e inseguro para os próprios investidores.

Delcídio sugere que o governo indique um banco como agente fiduciário, adote um Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e tribute esses recursos usando o sistema Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP). O dinheiro repatriado seria colocado num fundo por um tempo de permanência e seria usado para financiar o setor de infra-estrutura do País, um dos gargalos de projetos como o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

"A restrição aos paraísos amedronta, mas o que mais tem assustado os brasileiros que colocaram seus ativos fora do País são as notícias de que um banco como o Citi pode quebrar. Dinheiro no exterior vai virar uma atividade de risco", avisa o deputado José Mentor (PT-SP), autor de outro projeto de anistia que agrada o governo. O Citibank é uma das instituições que movimentam os maiores volumes de dinheiro brasileiro em paraísos.

Retorno

Mentor diz ter notícias de que a adesão do Brasil à proposta do G20 já produziu resultado. Nos últimos dias, segundo ele, parte desse dinheiro, conforme registros no BC, tem retornado como investimentos operados por offshore, na forma de empréstimos bancários, ações e imóveis.

A proposta de Mentor prevê anistia para os crimes de sonegação e evasão de divisas, não entram aí dinheiro originário de crimes, a criação de uma lei específica para amparar a repatriação, taxação que varia entre 3% e 6% e a aplicação dos recursos por um período mínimo de dois anos em títulos do Tesouro Nacional.

"O Brasil tem hoje uma das economias mais estáveis e tranquilas do mundo. Esse dinheiro pode girar no País, desde que não tenha origem inconfessável", diz o deputado. Pelas legislação atual, com 25% de Imposto de Renda, 12% sobre lucros financeiros e multas, o dinheiro dos brasileiros não seria legalizado por menos de 40% do montante.

A Polícia Federal torce o nariz sempre que surge no Congresso uma proposta de anistia às fortunas retiradas ilegalmente do País. "E aqueles que cumprem com suas obrigações, recolhem todos os impostos e andam em dia com a lei? Vão se sentir otários", diz o delegado Luiz Flávio Zampronha, da Divisão de Combate aos Crimes contra o Sistema Financeiro da Polícia Federal.

Na visão da polícia, dinheiro ilegal - como os cerca de US$ 200 milhões do deputado Paulo Maluf (PP-SP) ou os US$ 2 bilhões do banqueiro Daniel Dantas - deve ser localizado por meio de investigação, repatriado por acordos de cooperação com os próprios paraísos fiscais e investido em áreas sociais. A única concessão que poderia ser feita seria nos casos de evasão e sonegação, desde que o dono do dinheiro recolha os tributos devidos e se sujeite à lei.

Zampronha, Mentor, Delcídio e Abraços concordam em um ponto: embora seja signatário do pacto de combate aos paraísos fiscais e bancários, o governo brasileiro está jogando para a platéia e dificilmente colocaria em prática um plano de restrição a médio prazo.

"O que há é apenas uma carta de intenções. A realidade é outra", cutuca Delcídio. O problema esbarra na condescendência do Brasil e das grandes potências com os paraísos fiscais que, mesmo tratados como o patinho feio da economia mundial, são como irmãos siameses do sistema financeiro convencional.

Os paraísos fiscais, juntos, abrigam mais de US$ 22 bilhões de depósitos de brasileiros no exterior. Das quase duas centenas de instituições nacionais cadastrados pelo BC, é raro encontrar um que não tenha algum tipo de relacionamento com os paraísos fiscais. Apenas este ano, 14 bancos formalizaram comunicados sobre instalação de dependências em paraísos fiscais.



Links relacionados: Economia
Entenda a evolução da crise que atinge a economia dos EUA
Crise econômica leva a aumento de legislação e manifestações anti-imigrantes na Europa
Lula comenta plano habitacional
Preços fecham março em queda de 0,84%, maior desde 1995, diz FGV

Lula comenta plano habitacional; inscrições começam nesta 2ª

Fonte: Portal Terra

Ao comentar o início do cadastramento de interessados no programa Minha Casa, Minha Vida, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o pacote precisa de um "tempo de maturação" para que a população possa perceber os primeiros resultados. A partir desta segunda-feira, o governo federal começa a registrar pessoas que querem comprar casas e também projetos de empresas para a construção das moradias.

"É um desafio para o governo, para as prefeituras, para os Estados, para os empresários", disse, em seu de programa de rádio semanal Café com o Presidente, ao se referir à promessa de construção de 1 milhão de casas.

Para Lula, o pacote habitacional vai permitir "aperfeiçoamento" e "amadurecimento" ao País. Ele destacou que o objetivo do plano é abrir caminho para "respostas" ao déficit habitacional brasileiro e para os níveis de desemprego, sobretudo em tempos de crise financeira internacional.

O programa destina-se ao público com faixa de renda entre três e dez salários mínimos. Estima-se que, nessa faixa de renda, exista um público-alvo de 4 milhões de pessoas, na base de clientes do Banco do Brasil, um dos financiadores do projeto.

Crise afeta exportações
"As exportações têm diminuído em todos os países. Todo mundo vai comprar apenas o necessário e isso cria problema em vários setores", afirmou o presidente. Ele lembrou que a estratégia do governo brasileiro é fortalecer o mercado interno, com destaque para investimentos no setor automobilístico e de infra-estrutura e para as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Ao comentar a decisão de prorrogar a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) de automóveis zero quilômetro, o presidente afirmou que o governo adotou "as medidas necessárias" e que tomará outras para amenizar os reflexos da crise na economia brasileira, caso seja necessário.

"Fizemos a redução do IPI porque sabíamos da importância da cadeia produtiva automobilística. Eles representam aproximadamente 24% ou 25% do PIB (Produto Interno Bruto) industrial brasileiro", disse.

Lula lembrou que as estratégias do governo na tentativa de reaquecer o setor incluem ainda estimular pequenos bancos para que voltem a oferecer crédito - o que ajuda o capital de giro de pequenas e médias empresas.

"Aos poucos, estamos tomando conta da situação econômica e fazendo com que o Brasil dê as respostas que os brasileiros esperam."

Cadastros para programa habitacional crescem 1.000% no Rio

O número de famílias cariocas interessadas em comprar um imóvel popular por meio de programas habitacionais aumentou cerca de 1.000% desde que o governo federal lançou o programa Minha Casa, Minha Vida, em março.

Segundo informações da prefeitura do Rio de Janeiro, neste período, a média diária de pedidos de cadastramento, que já era promovido pelo município antes do pacote habitacional ser anunciado, passou de 60 para 660.

Na maioria dos municípios brasileiros, as famílias com renda inferior a três salários mínimos que se interessarem em fazer parte do programa devem procurar as prefeituras para se inscrever a partir desta segunda-feira. Já as famílias com renda entre três e dez salários mínimos devem procurar diretamente as construtoras ou a Caixa Econômica Federal.

Os imóveis poderão ser financiados em até 100%, e o valor máximo de cada unidade deverá ser de R$ 130 mil. Os juros serão reduzidos e o valor a ser pago poderá ser dividido em até 30 anos.

De acordo com o secretário municipal de Habitação do Rio, Jorge Bittar, para minimizar o déficit de moradias na cidade, estimado em 350 mil casas, serão construídas por meio do programa, nos próximos quatro anos, 100 mil unidades habitacionais. Para isso, estão previstos investimentos, sobretudo do governo federal, no valor de R$ 5 bilhões.

"Vamos diminuir muito o processo de favelização e reduzir os aglomerados urbanos, além de conter o crescimento desordenado, oferecendo oportunidade de compra a famílias que hoje não têm alternativa no mercado imobiliário", afirmou.

O secretário informou, ainda, que a prefeitura está fazendo um mapeamento de terrenos desocupados em todo o município que possam ser usados para receber as construções.

"Estamos dando preferência à área central da cidade e outros eixos principais de transporte, que tenham abastecimento de água, esgoto, acesso a escolas e hospitais, como a Avenida Brasil (via expressa que liga a zona oeste ao centro da cidade) e a Avenida Suburbana (um dos principais corredores viários da cidade que corta diversos bairros da zona norte)", destacou.

A prefeitura pretende construir os imóveis em parceria, com verbas públicas e com recursos da iniciativa privada.

Preços fecham março em queda de 0,84%, maior desde 1995, diz FGV

Fonte: Folha Online

O IGP-DI (Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna) teve deflação de 0,84% em março, após uma deflação de 0,13% em fevereiro, segundo dados divulgados nesta terça-feira pela FGV (Fundação Getulio Vargas). A queda é a maior desde setembro de 1995, quando o índice sofreu retração de 1,08%.

A metodologia aplicada na apuração do IGP-DI é a mesma do IGP-10 e do IGP-M, também apurados pela FGV, com a única diferença de ter um período de coleta diferente. O IGP-DI de março foi calculado com base nos preços coletados entre os dias 1º e 31 do mês de referência.

O IPA (Índice de Preços por Atacado) teve deflação de 1,46%, contra deflação de 0,31% no mês anterior. Os preços relativos a Bens Finais caíram 0,07% no mês passado, contra alta de 0,85% em fevereiro. A principal contribuição para a desaceleração veio do subgrupo bens de consumo duráveis (de -0,05% para -1,95%). Excluídos alimentos in natura e combustíveis, o índice teve queda de 0,35%, contra alta de 0,79% em fevereiro.

O índice do grupo Bens Intermediários teve deflação de 1,84% em março, contra queda de 1,03% em fevereiro, com destaque para o subgrupo materiais e componentes para a manufatura (de -0,85% para -2,01%). Excluídos combustíveis e lubrificantes para a produção, o índice teve deflação de 1,93%, contra queda de 1,02% em fevereiro.

No estágio das Matérias-Primas Brutas, o índice passou de queda de 0,55% em fevereiro para queda de 2,69% em março, com destaque para soja em grão (-0,58% para -5,35%), milho em grão (-1,93% para -7,24%) e bovinos (-1,70% para -4,28%). Já preços dos itens leite in natura (0,30% para 1,43%), aves (-0,44% para 0,35%) e fumo em folha (0,74% para 3,33%) aceleraram.

O IPC (Índice de Preços ao Consumidor) teve alta de 0,61% em março, acima do 0,21% visto em fevereiro, com destaque para a contribuição do grupo Alimentação (-0,12% para 1,25%), em particular dos itens frutas (-3,30% para 6,47%), hortaliças e legumes (1,49% para 5,27%), aves e ovos (-0,74% para 1,77%) e pescados frescos (1,13% para 3,32%).

Os preços os grupos Vestuário (-0,71% para 0,26%), Despesas Diversas (0,18% para 0,60%) e Habitação (0,25% para 0,38%) também subiram, com destaque para os itens roupas (-0,95% para 0,15%), cigarro (de estabilidade para 0,85%) e empregada doméstica mensalista (1,34% para 3,41%).

Já nos grupos Transportes (0,66% para 0,13%), Educação, Leitura e Recreação (0,49% para 0,13%) e Saúde e Cuidados Pessoais (0,70% para 0,64%) houve desaceleração, com destaque para tarifa de ônibus urbano (0,62% para 0,04%), cursos formais (0,56% para -0,12%) e serviços de cuidados pessoais (0,77% para 0,53%).

O núcleo do IPC registrou variação de 0,39%, em março. Em fevereiro, a taxa foi de 0,33%.

O INCC (Índice Nacional de Custo da Construção) caiu 0,25% em março, contra alta de 0,27% em fevereiro. O índice relativo a Materiais e Equipamentos passou de alta de 0,24% para queda 0,71%; as taxas dos grupos Serviços e Mão-de-Obra desaceleraram, respectivamente, de 0,60% para 0,09% e de 0,23% para 0,10%.

Lula anuncia oficialmente plano de habitação nesta 4ª

fonte: Portal Terra

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncia nesta quarta-feira o plano habitacional que prevê a construção de 1 milhão de casas no Brasil até 2010. O plano é voltado para família que possuem renda de até 10 salários mínimos.

O ministro do Trabalho, Carlos Lupi, informou nessa terça-feira que o Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) aprovou a destinação de R$ 4 bilhões do fundo para o plano de habitação do governo federal em 2009. No total, o conselho aprovou R$ 12 bilhões para o plano. A idéia é que os R$ 8 bilhões remanescentes sejam liberados em 2010.

Os recursos serão utilizados para financiar a compra de imóveis por famílias com renda superior a três salários mínimos. Para as famílias com renda mensal de zero a três salários mínimos, a compra será totalmente subsidiada com recursos do Tesouro Nacional.

O minstr4o disse que, de acordo com estimativa da Fundação Getulio Vargas (FGV), o pacote habitacional deve gerar cerca de 532 mil empregos e crescimento adicional de 0,7 ponto percentual no Produto Interno Bruto (PIB), soma das riquezas produzidas no País.

Enquanto isso, as liberações para saneamento básico e melhoria do transporte devem criar 260 mil vagas de trabalho até o fim do ano que vem, com crescimento adicional de 0,3 ponto percentual do PIB. "Teremos, portanto, aumento da arrecadação para crescimento do próprio FGTS, que é hoje o maior patrimônio dos trabalhadores", acrescentou.

O governo federal deve exigir das construtoras que os trabalhadores da construção civil responsáveis por erguer as casas populares sejam necessariamente registrados em carteira e não possam ser subcontratados por empresas terceirizadas.

Sindicalistas presentes em reunião com ministros em Brasília, na semana passada, adiantaram que o governo estuda parcelas mínimas de R$ 50 mensais para famílias com renda de até três salários mínimos.

Com Agência Brasil e Reuters.