Lei municipal antifumo idêntica à de Serra será sancionada em Americana

Fonte: Uol Notícias
Texto: Guilherme Balza

O prefeito de Americana (SP), Diego De Nadai (PSDB), sancionará nesta quinta-feira (02) uma lei municipal antifumo cujo texto é idêntico ao polêmico Projeto de Lei Estadual 577/08 do governador José Serra, que deve ser votado nos próximos dias na Assembleia Legislativa de São Paulo.

A proposta (PL 9/2009), apresentada pelo vereador Cauê Macris (PSDB), foi aprovada na Câmara Municipal de Americana - com dez votos favoráveis, um contrário e uma abstenção - e encaminhada ao gabinete do prefeito na segunda-feira (30).

Após a publicação da lei no Diário Oficial do Município - o que deve ocorrer amanhã -, ficará proibido, em Americana, o consumo de cigarro e similares em todos os recintos coletivos, sejam eles públicos ou privados, "total ou parcialmente fechados em qualquer dos lados", exceto em residências, estabelecimentos que comprovem ser exclusivamente destinados ao fumo, como tabacarias, e em locais de culto religioso em que o fumo integre o ritual.

Com a lei em vigor, o proprietário ou responsável pelo estabelecimento terá que colocar avisos sobre a proibição do fumo e ficará autorizado a chamar a polícia em caso de descumprimento da lei. Caso não tome providências para coibir o fumo, o proprietário poderá ser multado, ter o estabelecimento interditado e até perder a licença de funcionamento. Todos os artigos da lei foram copiados do texto da lei que Serra pretende fazer valer em todo o Estado.

"O texto da lei é ideal para o atual momento, na minha opinião. Poderemos fazer adequações de acordo com o que ocorrer no dia-a-dia, desde que o conceito da lei não seja modificado", afirmou o prefeito. "A partir da publicação, faremos uma ampla divulgação da lei na cidade."

Diferente da Lei Federal nº 9.294, de 15 de julho de 1996 - que, entre outros, dispõe sobre as restrições ao uso e à propaganda de produtos fumígenos -, a Lei Antifumo que entrará em vigor em Americana proíbe a existência de fumódromos nos espaços coletivos fechados, prevê punições ao proprietário que não coibir o fumo em seu estabelecimento, autoriza o proprietário a chamar a polícia em caso de não cumprimento da lei e inclui condomínios no conjunto de estabelecimentos onde o fumo é proibido.

Os municípios de Maringá e Cornélio Procópio, ambos no Paraná, possuem leis municipais semelhantes à sancionada em Americana. Em maio do ano passado, o então prefeito do Rio de Janeiro, Cesar Maia, assinou um decreto que proibiu o fumo nos espaços públicos da cidade, prevendo punições aos fumantes e proprietários, em caso de não cumprimento da legislação.